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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 17:26
Brasil tem 3.313 mortes e 49.492 casos de coronavírus, diz Ministério da Saúde
Foram 407 mortes a mais em comparação com a quarta-feira (22).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:40
TJ majora para 30 anos pena a capataz autor de chacina em véspera de Natal
O TJ majorou de 23 para 30 anos de reclusão a punição de um capataz indiciado por dois homicídios simples e um qualificado, além do crime de disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 16:50
Proposta revoga dispositivo do Código Penal para acabar com conflito em leis
Pena para quem não repassar à Previdência Social contribuições recolhidas passa de reclusão de 2 a 5 anos para detenção de 6 meses a 2 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 16:42
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
Decisão em recurso com repercussão geral reconhecida aplica jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Legitimidade do agente financeiro.
Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 10:17
TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil
Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:20
Trabalhadora de telemarketing que alegava sofrer pressão indevida não consegue indenização
A Câmara acolheu parcialmente o recurso interposto pela empregadora, isentando-a do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais arbitrados pela decisão de 1º grau
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:45
Processo civil. Ação indenizatória. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro.
Contrato de empreitada no âmbito do programa de arrendamento residencial.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:56
Mantida condenação por comercialização de linha de pipa cortante
Venda de produtos impróprios para consumo é crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 17:00
Penal. Delito. Concurso formal. Prova.
Pena. Graduação.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:50
Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo
A American Airlines foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a dois passageiros por prestação defeituosa do serviço, que submeteu os autores a situação vexatória e frustrante durante voo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:05
Empregado submetido à ociosidade forçada receberá indenização de R$ 60 mil
Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalho e, para completar o quadro inusitado, receber salário com atraso
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 19:22
As consequências da má declaração do Imposto de Renda
Muita gente não sabe, mas, além de multas, declarar o imposto de renda de maneira errada pode levar à 10 anos de cadeia. Confira mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:29
Deputado condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta participação em esquema de fixação artificial de preços de combustíveis e derivados de petróleo, articulado com o objetivo de eliminar a concorrência em postos de gasolina no Amazonas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça nega retirada de provas em ação penal contra empresa
O processo penal em trâmite apura casos de sonegação que somariam mais de R$ 6 milhões.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 09:55
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2019 - 11:10
Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária
Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.